Entendendo o fim do Emissor Gratuito da SEFAZ

Desde o início da digitalização de processos fiscais pelo estado de São Paulo, ainda na metade da década de 2000, a Secretaria de Fazenda decidiu criar um emissor de NF-e e CT-e gratuito para seus contribuintes. A decisão era importante, já que esse tipo de produto era uma novidade.

Os contribuintes tiveram que passar por um período de transição entre as notas tradicionais e as notas eletrônicas – vale lembrar que softwares desenvolvidos por empresas para esse fim ainda não eram muito populares nem acessíveis.

Cerca de dez anos depois, no entanto, essa realidade mudou completamente. De acordo com a própria SEFAZ, apenas 7,8% das Notas Fiscais Eletrônicas são emitidas pelo emissor governamental. Os outros 92,2% são oriundos de emissores próprios das empresas. Os números de Conhecimento de Transporte Eletrônico também mostram que a participação do emissor da SEFAZ não é tão popular: apenas 3,7% dos CT-e são emitidos por essa via.

Mas por que um emissor gratuito tem tão pouco mercado? Basicamente, porque as empresas encontraram soluções mais práticas e completas junto a prestadoras de serviço particulares que apresentam preços competitivos. Ou seja, é possível encontrar emissores de notas fiscais eletrônicas integrados aos sistemas de gestão das empresas, como os ERPs, e que são de fácil uso e manutenção. Emitir notas fiscais eletrônicas pela plataforma do SEFAZ, portanto, poderia ser gratuito, mas era uma solução pouco produtiva e não intuitiva.

 

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