Para Empresas optantes do SIMPLES NACIONAL,

de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, NÃO se aplicam as regras de Partilha de ICMS e Diferencial de Alíquotas (DIFAL). Mesmo nessa situação, empresas optantes do SIMPLES NACIONAL estão sofrendo com essas mudanças, desde que entraram em vigor, no dia 01/07/2016 e suas NF-es estão sendo rejeitadas pelo motivo descrito nesse artigo. Veja a seguir, a orientação das Sefaz:

Eu conversei com secretaria de SP e me retornaram o seguinte:

Solução para corrigir esta rejeição para empresas do simples nacional:
Eu devo deixar todos as TAGS com valor (Zero) no grupo ICMSUFDest
Colocar a alíquota inter e percentual de partilha. Com isto será enviado com sucesso.

Para correção no nosso software GFinance (Software para emissão de NFe)
TODOS AJUSTES ABAIXO SÃO CONSIDERANDO UMA OPERAÇÃO PARA CONSUMIDOR FINAL É QUE O DESTINATÁRIO SEJA ISENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

O cliente deve ser indicado como não contribuinte e ISENTO de Inscrição isto se realmente for.

Quando estiver incluindo o ITEM deve informar que a venda e para consumidor FINAL

Após clicar com botão direito altere no item (Edite a aba DIFAL) conforme imagem abaixo.

Você deve observar se a TAG indIEDest esta devidamente preenchida.

• 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
• 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
• 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
• Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
• Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
• Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

Em São Paulo por exemplo o campo deve ser preenchido como: indIEDest=9 (Não contribuinte) em Minas Gerais e outros estados deve esta preenchido como  indIEDest=2