A alíquota pCredSN para o cálculo é informada pelo Escritório de Contabilidade, pois ela é calculada conforme o faturamento dos últimos 12 meses e pode variar de UF para UF. Sendo assim, eles informam a alíquota que deve ser aplicada durante o mês. A configuração da alíquota deve ser feita no dia 01 e permanece até o último dia de cada mês.

Como exemplo, digamos que você venda um item no valor de R$ 250,00 e a alíquota (pCredSN)  seja 1,90% (simbólico).

Esta informação consta apenas no XML não fica visível no DanFe

Sobre decreto em Minas Gerais (Mas lembrando que esta regra e nacional).